Urna eletrônica eleitoral

Divulgação/TSE

O partido Agir questionou ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a viabilidade da realização de eleições suplementares para os cargos de governador e vice-governador no estado e pediu seja informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impossibilidade de realização do pleito. A ação foi protocolada neste domingo (3).

Na ação civil, a legenda argumenta que a realização de um novo pleito antes das eleições gerais de outubro de 2026 pode comprometer a "soberania popular" e gerar instabilidade institucional.

O processo foi protocolado no TRE-RR após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de governador Edilson Damião (União) e determinar a realização de eleições diretas (com voto popular). A Corte em Roraima marcou o novo pleito para o dia 21 de junho. Enquanto isso, o estado é comandado pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos).

Pontos da ação

Entre os pontos levantados pelo Agir para convencer o TRE-RR a informar da possível impossibilidade de fazer a eleição suplementar também estão:

Desafios operacionais, como a preparação das urnas eletrônicas, a necessidade de manter os equipamentos lacrados após o uso na eleição suplementar e a limitação de estrutura da Justiça Eleitoral em Roraima;

Impacto no cadastro eleitoral, com possíveis mudanças de domicílio e emissão de novos títulos que podem causar confusão sobre locais de votação. O TRE-RR definiu que apenas eleitores com título regular até o dia 21 de janeiro de 2026 poderão votar;

Risco de parte dos eleitores não conseguir votar entre um pleito e outro;

Sobrecarga de servidores da Justiça Eleitoral, que teriam que atuar em regime intensivo por vários meses entre a suplementar e a geral.

"Tem-se claramente, mesmo diante da reconhecida competência da Justiça Eleitoral, que a realização de dois pleitos seguidos para preenchimento dos cargos de Governador e Vice-Governador não trará garantia efetiva de preservação da soberania popular, ao contrário, colocar em risco valores fundamentais de preservação do Estado Democrático de Direito", cita trecho da petição assinada pelos advogados eleitorais Alexander Ladislau Menezes e Cleone Meirelles.

Além disso, o partido também pediu um levantamento sobre o impacto financeiro e logístico da eleição suplementar.

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