Um projeto de lei apresentado pelo vereador Manoel Neves (Republicanos) propõe regras para definir a quantidade de cuidadores e profissionais de apoio escolar destinados a estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades específicas. A proposta abrange as redes municipal e privada de ensino em Boa Vista.

O texto prevê atendimento individual quando o estudante precisar de apoio contínuo para atividades como alimentação, higiene, locomoção, comunicação, segurança e participação na rotina escolar. Nos casos em que uma avaliação indicar que o atendimento compartilhado é adequado, cada profissional poderá acompanhar até dois alunos ou, no máximo, três. O limite não poderá ser usado para negar atendimento individual a quem necessitar desse suporte.

A definição do número de profissionais deverá considerar as necessidades de cada estudante, por meio de estudo de caso e avaliação educacional individualizada. O diagnóstico, por si só, não determinará a quantidade de cuidadores. A proposta também estabelece que a falta de laudo médico não poderá impedir a avaliação ou a oferta de apoio, e que a família deverá ser ouvida.

Pelo projeto, o cuidador poderá acompanhar o aluno em diferentes espaços e atividades da escola, como sala de aula, recreio, alimentação, atividades esportivas e passeios. Esse apoio não substituirá as atribuições dos professores ou dos profissionais de saúde. A proposta também prevê formação para os cuidadores da rede pública e levantamento atualizado da demanda por esses profissionais.

O projeto ainda precisa tramitar na Câmara Municipal de Boa Vista antes de se tornar lei. Na justificativa, Manoel Neves afirma que a iniciativa busca dimensionar o atendimento de acordo com as necessidades de cada estudante e fortalecer as condições de inclusão e participação na escola.