Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária do 21 de outubro de 2026.

Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta quarta-feira (21) a ação que discutia o prazo de desincompatibilização exigido dos candidatos na eleição suplementar para o governo de Roraima, realizada em 21 de junho. Com a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode retomar a análise do caso e proclamar o resultado.

O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) foi o mais votado na eleição suplementar, mas disputou o pleito com a candidatura sub judice. Por isso, ele não foi declarado eleito e diplomado. Depois, em outubro, também foi o mais votado e foi eleito governador para o mandado que se inicia em janeiro de 2027 (entenda abaixo).

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Em nota à Rede Amazônica, a assessoria de Arthur Henrique disse que seguem "seguros da consistência jurídica dos nossos argumentos e aguardaremos, com tranquilidade, os próximos desdobramentos e a manifestação da Justiça Eleitoral".

Arthur Henrique no dia da eleição suplementar para o governo de Roraima, em 21 de junho de 2026.

Nalu Cardoso/g1 RR/Arquivo

O caso foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu, em 30 de julho, o julgamento sobre a candidatura de Arthur Henrique. A análise ficou parada até que o Supremo Tribunal Federal decidisse qual prazo de afastamento deveria ser aplicado nas eleições suplementares.

Na decisão desta quarta-feira, Dino afirmou que a ação perdeu a utilidade prática porque a eleição suplementar e a eleição regular seguinte, realizada em 4 de outubro, já haviam sido concluídas. Por isso, considerou o pedido prejudicado e extinguiu o processo sem analisar o mérito.

Com a notificação oficial da decisão de Dino, a Justiça Eleitoral pode retomar a análise dos recursos sobre o registro da candidatura e dar andamento aos procedimentos de diplomação e proclamação do resultado da eleição.

?? Caso a diplomação ocorra ainda em 2026, esse será o primeiro mandato de Arthur Henrique como governador.

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Decisão anterior do STF

Em maio, Flávio Dino anulou uma norma do TRE-RR que permitia aos candidatos deixar cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias para disputar a eleição suplementar.

O ministro também determinou que o tribunal refizesse o calendário do pleito e aplicasse os prazos de desincompatibilização previstos na Lei da Inelegibilidade, que variam de três a seis meses antes da eleição.

A decisão de Dino atendeu a um pedido do Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, um dos candidatados na eleição suplementar e principal opositor de Arthur Henrique na disputa.

A medida afetou diretamente a candidatura do ex-prefeito. Arthur Henrique renunciou ao cargo em 2 de abril e ficou pouco mais de dois meses afastado da prefeitura até a eleição suplementar.

Eleição suplementar

Roraima teve uma eleição suplementar para governador após o TSE cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil), em abril de 2026, e determinar a realização de um novo pleito.

Com a saída de Damião, o então presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), Soldado Sampaio, assumiu o governo interinamente até que novos gestores fossem escolhidos pela população.

O pleito foi disputado por três chapas:

Arthur Henrique (PL), com o vice Subtenente Velton (PL), que disputou a eleição sub judice;

Nelita Frank (PT), com o vice Bartô Macuxi (Psol);

Soldado Sampaio, com a vice Tayla Peres (Republicanos).

Arthur Henrique foi o mais votado, com 160.004 votos, mas não assumiu o governo por causa do impasse na Justiça Eleitoral. Soldado Sampaio ficou em segundo lugar, com 93.897, seguido por Nelita Frank, que recebeu 8.948. Sem a definição do resultado final, Sampaio permaneceu como governador interino.

Soldado Sampaio e Arthur Henrique voltaram a disputar o governo de Roraima na eleição regular, em 4 de outubro. Arthur foi eleito com 220.809 votos. A diplomação está prevista para 6 de janeiro de 2027.

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