22/05/2026 - Advogado da Prefeitura, Matheus Brinier de Abreu, foi preso por tentar intimidar uma testemunha e obstruir uma investigação conduzida pelo MP de Contas
MPC-RR/Divulgação
O advogado da Prefeitura de São João da Baliza, Matheus Brinier de Abreu, foi preso em flagrante pelo Ministério Público de Contas de Roraima (MPC) durante uma investigação que apura irregularidades em contratos das secretarias municipais de Educação e Saúde no município. Segundo o órgão, ele intimidou uma ex-secretária de Educação enquanto ela prestava depoimento sobre contratos sob suspeita.
Conforme o MPC, após analisar processos administrativos na sede da prefeitura, a equipe foi até a casa da ex-secretária municipal para ouvi-la sobre contratos que, segundo apuração preliminar, não teriam sido assinados por ela.
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de São João da Baliza e tenta localizar a defesa de Matheus Brinier de Abreu.
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Ela prestava depoimento na condição de testemunha ao procurador da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sousa, quando o advogado chegou na casa. Segundo o MPC, ele "entrou na residência e passou a intimidar a ex-secretária ainda na porta do imóvel."
"Ao ser questionado sobre sua presença no local, Matheus Brinier afirmou que estava ali representando a Prefeitura de São João da Baliza. O procurador e a própria testemunha [ex-secretária] pediram que ele deixasse a residência", informou o MPC.
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Segundo o órgão, "mesmo após a saída do advogado, a situação voltou a se agravar cerca de dez minutos depois, quando dois servidores da Prefeitura chegaram ao imóvel para entregar uma intimação à ex-secretária enquanto ela ainda prestava depoimento ao MPC."
Após concluir e retornar à sede da Prefeitura, o procurador deu voz de prisão ao advogado pelos crimes de invasão de domicílio, intimidação e ameaça contra testemunha durante procedimento de investigação.
O advogado foi levado por policiais militares à delegacia do município para prestar esclarecimentos.
"Em 18 anos atuando como procurador nunca havia presenciado uma situação como essa. Parecia uma volta ao tempo do coronelismo, em que tudo era resolvido por ameaça”, afirmou o procurador de Contas.
Durante o depoimento, a ex-secretária afirmou que "vem sofrendo perseguições, retaliações e ameaças desde que pediu exoneração do cargo por se recusar, segundo ela, a assinar contratos com suspeitas de irregularidades."
Ela relatou ainda ao MPC que denunciou a situação ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e afirmou que as ameaças envolveriam servidores municipais, incluindo o marido da prefeita Luiza Maura, que atua como secretário municipal de Licitações. Procurada, a prefeita ainda não respondeu sobre o assunto.
Diante dos relatos apresentados pela ex-secretária, o MPC informou que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o medidas para garantir a integridade e a segurança da ex-secretária e da família dela.
A ação do MPC nesta sexta ocorreu após denúncias encaminhadas pelo TCE envolvendo supostas irregularidades em contratos das secretarias municipais de Educação e Saúde, além de contratos advocatícios e serviços terceirizados firmados pela Prefeitura.
Entre os contratos analisados durante a investigação, um dos que chamou atenção, segundo o MPC foi um contrato de R$ 247,5 mil firmado pela Secretaria Municipal de Educação para compra de pipoca doce, pipoca salgada e geladinhos destinados à rede municipal de ensino.
Segundo o órgão, a contratação levanta questionamentos diante da realidade do município, que possui menos de 10 mil habitantes e cerca de dez escolas municipais.
O MPC informou que pedirá ao Tribunal de Contas medidas para garantir a segurança da ex-secretária e da família dela. Os documentos apreendidos durante a diligência passarão por análise técnica.
Os documentos e processos apreendidos durante a diligência passarão por análise técnica para adoção das providências cabíveis.
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