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NOTÍCIAS: Boa Vista-RR
Projeto prevê punição para dirigente de hospital que ocultar existência de leitos vagos
 
foto Notícia Boa Vista
 
27/05/2021 - O Projeto de Lei 989/21 prevê detenção, de 6 a 20 anos, e multa, ao dirigente de hospital que deliberadamente encobrir a existência de leitos vagos, deixando de prestar atendimento médico. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) e outros nove deputados, e altera o Código Penal.

Dziedricki afirma que o projeto foi motivado por notícias veiculadas na imprensa de que dirigentes de hospitais estariam negando atendimento a pacientes sob a falsa alegação de ausência de leitos vagos. Para o deputado, essa situação torna-se ainda mais condenável diante da pandemia.

“É necessário caracterizar penalmente tal conduta, concedendo ao Estado os meios necessários para reprimir e punir de forma exemplar aquele dirigente ou administrador de unidade hospitalar que venha a empreender atitude dessa natureza”, disse.

Tramitação

A proposta será examinada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
 
Autor/Fonte: Roraima na Rede
Link Referência: https://www.roraimanarede.com.br/noticia/2875/projeto-preve-punicao-para-dirigente-de-hospital-que-ocultar-existencia-de-leitos-vagos
e-mail autor: contato@guiaroraima.com
 
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